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TRT17 · Vara do Trabalho de Colatina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0001306-62.2026.5.17.0141 RECLAMANTE: JURANDIR CAETANO SEPULCRI RECLAMADO: MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd8cd4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que figura no polo passivo da presente ação trabalhista apenas o MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO e objetivando imprimir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, adoto a Recomendação TRT17ª SECOR nº 01/2015 e, por conseguinte, deixo de incluir o feito em pauta. Cite-se o MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO para, querendo, ofertar sua defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a qual deverá estar instruída com seus respectivos documentos, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, devendo, na oportunidade, requerer a realização de prova técnica e/ou oral, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. A defesa e documentos deverão ser apresentados sem sigilo. Considerando o volumoso e crescente número de demandas que envolve especificamente este ente integrante da Administração Pública e que a controvérsia submetida a julgamento poderá repercutir, em tese, sobre interesses públicos indisponíveis, sobre a regularidade da prestação do serviço público e severamente sobre o patrimônio público, reputo recomendável a ciência do Ministério Público do Trabalho, para que, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, acompanhe o presente feito como custos legis. A medida visa assegurar a máxima proteção ao interesse público primário, à higidez da instrução processual, ao patrimônio público e ao erário. Apresentada a contestação, intime-se o Reclamante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste acerca da defesa e documentos a ela acostados atentando para a oportunidade de requerer a realização de prova técnica e/ou oral, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Após tal prazo, intime-se o o Ministério Público do Trabalho para se manifestar no prazo de 5 dias. Não havendo outras provas a produzir, façam-se os autos conclusos para sentença. COLATINA/ES, 06 de setembro de 2026. PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR CAETANO SEPULCRI
TRT17 · Vara do Trabalho de Colatina · Distribuição
Processo 0001306-62.2026.5.17.0141 distribuído para Vara do Trabalho de Colatina na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300168200000047704629?instancia=1
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