Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001303-94.2026.8.26.0048 (processo principal 1006521-23.2025.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Renato Henrique Verzani - Vistos. Nos termos do Artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO (OAB 263473/SP)