Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001303-66.2025.8.26.0586/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Mara Lúcia Moraes dos Santos - Vistos. Por ora, diga a requerida, em cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls. 170/174. Int. - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP), LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)