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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3135893/SE (2025/0437949-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:DELMA MARANHAO LAGES AGRAVANTE:ERALDO SOARES DAMASCENO AGRAVANTE:FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA AGRAVANTE:MARIA BENEDITA DA SILVA VASCONCELOS AGRAVANTE:MARIA OLGA PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE:MARIA VANIA DOS SANTOS SILVA AGRAVANTE:ROSELIA NUNES DE LIMA AGRAVANTE:SILVIA HELENA RIOS SILVA AGRAVANTE:THIAGO D AVILA MELO FERNANDES AGRAVANTE:WALLACE MARNIO DOS SANTOS ADVOGADOS:THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - SE003225 THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - SE000155B NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - SE004916 AGRAVADO:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS:LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - SE002814 CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800 MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814 NATÁLIA ALVES GONÇALVES - DF068644 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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