Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara Cível - São Carlos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0001303‑29.2025.8.26.0566
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr.
MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a MILEIDE JANAÍNA CESAR MOREIRA, CPF 222.XXX.XXX-32, que por
este Juízo, tramita uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Paulo Henrique Baldan
Pineda. Encontrando‑se a executada em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º,
IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, depositar o valor da execução (R$
47.340,46 - fl. 05), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%,
previstos no §1º, do artigo 523, do CPC. Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do
Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário,
inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a executada, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Carlos.