2026-09-16 · TJSE
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601133857 NÚMERO ÚNICO: 0001303-07.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 13/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202511802324 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROMOTOR ESPECIALIZADO - ALESSANDRA PEDRAL DE SANTANA - OAB: 826-M-/SE RECORRIDO - LISLAINE OLIVEIRA SANTOS COSTA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 06/10/2026 ÀS 08:30