Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 0001303-02.2025.8.26.0575/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Antonieta Goncalves de Pauli Primo - Vistos. Ante o retro certificado, os dados da requisição estão em conformidade. Nos termos do COMUNICADO nº 66/2024 do E. TJSP, publicado no DJE aos 04/04/2024, antes da expedição do ofício requisitório, faculto à entidade devedora o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, manifestar-se sobre os dados cadastrados. Em havendo concordância, ou, na ausência de manifestação, certifique-se e expeça-se ofício requisitório (precatório), aguardando-se por informações sobre o processamento e oportuna quitação. No caso do pagamento ser feito diretamente em conta bancária fornecida pela parte beneficiária, a mesma deverá informar nestes autos, a fim de que possam ser extintos e arquivados definitivamente. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)