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0001302-89.2015.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Criminal

    Processo 0001302-89.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.F.Z. - Vistos. Acolho integralmente o parecer retro, cujos fundamentos adoto e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s)(es) do(s) fato(s), com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Oportunamente, em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Dê-se baixa na pauta. P.I.C. SBC., data da assinatura digital. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

    Fonte oficial

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