Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001300-06.2026.8.26.0642 (processo principal 1004107-50.2024.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - João Reinaldo Rigo Bento - Nota de cartório: ciência à parte autora. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)