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0001299-22.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0001299-22.2026.8.26.0577 (processo principal 1017657-79.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Marcelo Henrique Nascimento dos Santos - Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO TEDESCHI (OAB 489419/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0001299-22.2026.8.26.0577 (processo principal 1017657-79.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Marcelo Henrique Nascimento dos Santos - Vistos. 1 - Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação conforme documentação retro juntada. 2 - Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 10 dias. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO TEDESCHI (OAB 489419/SP)

    Fonte oficial

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