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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Teresópolis- Central de Divida Ativa · Despacho
1. AO EMBARGANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da inicial: 1.1. Comprovar a hipossuficiência alegada, observando se tratar de pessoa jurídica, vindo a declaração de imposto de renda / rendimentos. 1.2. Comprovar, alternativamente, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária inicial, as quais serão certificadas pela Serventia. 2. Ainda para, no mesmo prazo e sob a mesma pena supra, promover A GARANTIA DO JUÍZO, condição de procedibilidade destes Embargos. 4. Cumprido o acima, intimem-se a parte EMBARGADA para manifestar-se em impugnação, voltando conclusos, todavia, se for o caso. I.
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