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Publicações do processo
0001296-17.2026.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - SEF Setor das Execuções Fiscais
Processo 0001296-17.2026.8.26.0529 (processo principal 1504450-71.2023.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Elder Santos Alves - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP)
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