0001293-64.2025.5.22.0107

Intimação

TRT22 · Vara do Trabalho de Oeiras · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OEIRAS ATSum 0001293-64.2025.5.22.0107 AUTOR: LUCIANO FRANCISCO DE SOUSA FILHO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c843508 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Em análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelas parte reclamada, verifico, inicialmente, o cabimento e a tempestividade do mesmo, porquanto ciente em 14.08.2026, com prazo até 09.09.2026, protocolou seu apelo em 28.08.2026, portanto de forma tempestiva. A parte reclamante ciente em 06.08.2026 manteve-se silente. Prazos processuais suspensos nos dias 10 e 11.08.2026, consoante Ato GP Nº 26/2026, art. 62, IV, da Lei nº 5.010/1966 e ato GP nº 184/2025. A peça recursal está subscrita por advogado devidamente habilitado nos autos e o recorrente é dispensado do preparo, na forma do art. 1007, § 1º do CPC. Assim, RECEBO o apelo interposto, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Vistas à partes contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. OEIRAS/PI, 04 de setembro de 2026. KELLY CARDOSO DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO FRANCISCO DE SOUSA FILHO