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TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001292-31.2012.5.05.0003 RECLAMANTE: DAYANE OLIVEIRA REIS FEITOSA RECLAMADO: CARDIOMEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c2253d proferido nos autos. Vistos etc. A reclamante, por meio da petição de ID 88e8f51, manifestou-se acerca do despacho de ID 6774bac, que determinou a devolução de valores indevidamente liberados por meio de alvará judicial. A parte autora reconhece o recebimento indevido, afirma a sua boa-fé e propõe a restituição do valor nominal de R$ 63.430,61, correspondente ao somatório das parcelas 4ª a 12ª, solicitando o prazo de 5 dias para o depósito. Informa, ainda, que a 13ª parcela permanece depositada em conta judicial. Diante do reconhecimento expresso da obrigação de restituir e da necessidade de regularização dos pagamentos dos encargos previstos no título executivo homologado (ID cecd02c), DEFIRO o requerimento da reclamante. Notifique-se. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2026. ISABELLA BORGES DE ARAUJO BRANDAO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE OLIVEIRA REIS FEITOSA
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