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TJAM · Vara Única da Comarca de Anori - Criminal · Decisão
DECISÃO 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado por ESMAEL GUEDES DE SOUZA, mantendo incólume sua segregação cautelar, com fulcro nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Intimem-se a Defesa e o Ministério Público. Aguarde-se a realização da audiência de instrução redesignada para o dia 14/09/2026.
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