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TRT9 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ROT 0001288-08.2025.5.09.0009 RECORRENTE: MELAINI DOS SANTOS DE CASTRO RECORRIDO: RF CURITIBA LTDA Destinatário: MELAINI DOS SANTOS DE CASTRO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001288-08.2025.5.09.0009 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Certidão automatizada - RJ-2. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. RESCISÃO POR INICIATIVA DA EMPREGADA. ADMISSÃO EM NOVO EMPREGO. INAPLICABILIDADE DO ART. 500 DA CLT E DA TESE FIXADA NO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (RR - 0000427-27.2024.5.12.0024). Tratando-se da hipótese em que a empregada gestante, ao pedir demissão, já havia arrumado outro emprego, não se conclui pela nulidade do seu ato, pela ausência de assistência sindical, prevista no art. 500 da CLT e na tese proferida pelo C. TST no Incidente de Recurso Repetitivo (RR 0000427-27.2024.5.12.0024 - Órgão Judicante: Tribunal Pleno Relator: Aloysio Silva Correa da Veiga Julgamento: 24/02/2025 - Publicação: 13/03/2025). Recurso da autora ao qual se nega provimento, no particular. CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL Intimado(s) / Citado(s) - MELAINI DOS SANTOS DE CASTRO
TRT9 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ROT 0001288-08.2025.5.09.0009 RECORRENTE: MELAINI DOS SANTOS DE CASTRO RECORRIDO: RF CURITIBA LTDA Destinatário: RF CURITIBA LTDA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001288-08.2025.5.09.0009 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Certidão automatizada - RJ-2. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. RESCISÃO POR INICIATIVA DA EMPREGADA. ADMISSÃO EM NOVO EMPREGO. INAPLICABILIDADE DO ART. 500 DA CLT E DA TESE FIXADA NO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (RR - 0000427-27.2024.5.12.0024). Tratando-se da hipótese em que a empregada gestante, ao pedir demissão, já havia arrumado outro emprego, não se conclui pela nulidade do seu ato, pela ausência de assistência sindical, prevista no art. 500 da CLT e na tese proferida pelo C. TST no Incidente de Recurso Repetitivo (RR 0000427-27.2024.5.12.0024 - Órgão Judicante: Tribunal Pleno Relator: Aloysio Silva Correa da Veiga Julgamento: 24/02/2025 - Publicação: 13/03/2025). Recurso da autora ao qual se nega provimento, no particular. CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL Intimado(s) / Citado(s) - RF CURITIBA LTDA
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