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Publicações do processo
0001287-50.2024.5.06.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT6 · 6ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001287-50.2024.5.06.0006 RECLAMANTE: NAIARA MOTA AZEVEDO RECLAMADO: CENTRO DE ENSINO ELO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c11e58 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc… Recebo o laudo pericial de ID 3d5e9fb. Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00, ante a complexidade dos cálculos, títulos deferidos, período de apuração e o trabalho desenvolvido pelo expert;Fica intimado o expert para incluir na planilha de cálculo os seus honorários arbitrados;Sem prejuízo da determinação acima, ficam intimadas as partes dos cálculos apresentados pelo(a) Perito(a), pelo prazo comum de oito dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão;Sendo a contribuição previdenciária superior a R$ 40.000,00 (conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023), inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do presente feito e proceda-se à sua notificação para se manifestar sobre os cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão. Caso o valor apurado da contribuição previdenciária seja inferior a R$ 40.000,00 (conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023), desnecessária a intimação da UNIÃO (PGF);Existindo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para prestar os esclarecimentos em 5 dias, vindo os autos conclusos tão logo prestados;Transcorrido os prazos sem impugnações, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos; RECIFE/PE, 06 de setembro de 2026. ESTER DE SOUZA ARAUJO FURTADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ENSINO ELO LTDA - CENTRO ELO DE EDUCACAO EIRELI
Intimação
TRT6 · 6ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001287-50.2024.5.06.0006 RECLAMANTE: NAIARA MOTA AZEVEDO RECLAMADO: CENTRO DE ENSINO ELO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c11e58 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc… Recebo o laudo pericial de ID 3d5e9fb. Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00, ante a complexidade dos cálculos, títulos deferidos, período de apuração e o trabalho desenvolvido pelo expert;Fica intimado o expert para incluir na planilha de cálculo os seus honorários arbitrados;Sem prejuízo da determinação acima, ficam intimadas as partes dos cálculos apresentados pelo(a) Perito(a), pelo prazo comum de oito dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão;Sendo a contribuição previdenciária superior a R$ 40.000,00 (conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023), inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do presente feito e proceda-se à sua notificação para se manifestar sobre os cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão. Caso o valor apurado da contribuição previdenciária seja inferior a R$ 40.000,00 (conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023), desnecessária a intimação da UNIÃO (PGF);Existindo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para prestar os esclarecimentos em 5 dias, vindo os autos conclusos tão logo prestados;Transcorrido os prazos sem impugnações, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos; RECIFE/PE, 06 de setembro de 2026. ESTER DE SOUZA ARAUJO FURTADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAIARA MOTA AZEVEDO
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