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Publicações do processo
0001287-41.2026.5.10.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT10
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF HTE 0001287-41.2026.5.10.0015 REQUERENTE: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS REQUERIDO: ISRAEL BUZATTI QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee281d5 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RICARDO LUIZ SCHERER JUNIOR, no dia 04/09/2026. DESPACHO Vistos etc. Expedido o alvará retro, INTIME-SE a empresa autora para, no prazo de (10) dez dias, comprovar os recolhimentos a título de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Previdência Social e Contribuição Previdenciária Complementar, na forma do contido no TRCT de Id. e45d644, sob pena de execução. Ainda, considerando que o valor do débito previdenciário e fiscal é superior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023), INTIME-SE a UNIÃO - PGF (INSS), para ciência. Prazo de 30 dias. Intimem-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
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