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TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0001284-97.2016.5.06.0193 RECLAMANTE: MARINEIDE MARIA DA SILVA RECLAMADO: TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6eb062 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, decido: I. DECLARAR a prescrição intercorrente da pretensão executória da parte exequente, com fundamento no artigo 11-A da CLT; II. Por conseguinte, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil; III. Dispensar o recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias; IV. Determinar que, após o trânsito em julgado, sejam excluídas eventuais restrições existentes em nome da parte executada nos sistemas BNDT e SERASAJUD, se houver. Cumpridas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se as partes. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIDE MARIA DA SILVA
TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0001284-97.2016.5.06.0193 RECLAMANTE: MARINEIDE MARIA DA SILVA RECLAMADO: TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6eb062 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, decido: I. DECLARAR a prescrição intercorrente da pretensão executória da parte exequente, com fundamento no artigo 11-A da CLT; II. Por conseguinte, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil; III. Dispensar o recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias; IV. Determinar que, após o trânsito em julgado, sejam excluídas eventuais restrições existentes em nome da parte executada nos sistemas BNDT e SERASAJUD, se houver. Cumpridas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se as partes. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA - CARLOS MORAIS LOPES
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