0001282-45.2025.8.25.0028

Intimação

TJSE · Frei Paulo · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202568001292 NÚMERO ÚNICO: 0001282-45.2025.8.25.0028 REQUERENTE : ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS ADV. : MEIRIELE SANTANA DOS SANTOS - OAB: 16694-SE REQUERIDO : MARCOS ANTONIO ANDRADE SANTOS ADV. : TAISLAINE SANTOS LIMA - OAB: 13381-SE SENTENÇA....: INICIALMENTE, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE 30/08/2026, DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, DEVENDO SER APLICADOS SEUS EFEITOS MATERIAIS, À MÍNGUA DE ENQUADRAMENTO EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGISTRE-SE, CONTUDO, QUE A REVELIA NÃO IMPORTA NA PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SENDO AUTORIZADA, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL. A SEU TURNO, É CEDIÇO QUE O PROCESSO, SOBRETUDO APÓS A EDIÇÃO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNOU-SE PARTICIPATIVO E COOPERATIVO, PELO QUE SALUTAR, ANTES DO LANÇAMENTO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, A OITIVA DAS PARTES, CONFERINDO-LHES A OPORTUNIDADE DE INFLUENCIAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR. ASSIM, ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (AGINT NO AGINT NO ARESP Nº 2.309.303/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, DJE DE 17/10/2023, QUARTA TURMA - STJ) E JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO SER ESPECIFICADOS OS MEIOS DE PROVA PRETENDIDOS E OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE BUSCAM DEMONSTRAR COM CADA UM DELES, APONTANDO A SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO IMEDIATO. DECORRIDO O PRAZO ANOTADO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO OU DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO.