Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara
Processo 0001282-28.2019.8.26.0319 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - SIDNEI DE LIMA - Vistos. O executado cumpriu pena de 03 anos de detenção em regime aberto. O T.C.P. ocorreu em 27/08/2026. A multa foi extinta pela prescrição da pretensão executória. O Ministério Público requereu a extinção da pena corporal pelo cumprimento. Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a SIDNEI DE LIMA, nos autos do Processo nº 0004181-04.2016.8.26.0319, da 1ª Vara de Foro de Lençóis Paulista, em face do integral cumprimento. Transitada em Julgado, façam-se as comunicações de praxe (IIRGD, Vara de Origem e Cartório Eleitoral). Após, feitas as anotações e atualizações pertinentes no sistema SAJ, bem como no BNMP, se o caso, arquive-se. Intime-se. - ADV: EMILIA CARLA DAMASCENO E SOUZA (OAB 298207/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal