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0001281-09.2026.8.25.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Citação

    TJSE · Malhador · Distribuição

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202681201312 NÚMERO ÚNICO: 0001281-09.2026.8.25.0066 EXEQUENTE : JUAN MAX GOIS MENDONÇA ADV. : JUAN MAX GOIS MENDONCA - OAB: 12979-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202681201312, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904102601351, DO DIA 04/09/2026, ÀS 10H26MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSE · Malhador · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202681201312 NÚMERO ÚNICO: 0001281-09.2026.8.25.0066 EXEQUENTE : JUAN MAX GOIS MENDONÇA ADV. : JUAN MAX GOIS MENDONCA - OAB: 12979-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PELO EXERCÍCIO DA DEFENSORIA DATIVA NO FEITO DE ORIGEM, ACOMPANHADO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE LASTREIA A PRESENTE EXECUÇÃO. CONFERIDA A REGULARIDADE DA INICIAIL E HAVENDO MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, INFORMANDO QUE NÃO OFERECERÁ RESISTÊNCIA AO ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO, PUGNANDO PELA IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE RPV, DEIXA-SE DE DETERMINAR SUA INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO. ASSIM, DETERMINA-SE: 1.EXPEÇA-SE SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AO ESTADO DE SERGIPE, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NA PORTARIA Nº 15/2016 DO TJSE, PARA PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NA FORMA DO §3º, INC. II, DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO OU EXPIRAÇÃO DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, CONTADO A PARTIR DA JUNTADA DA INTIMAÇÃO. 3. OCORRENDO O DEPÓSITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMANDO-O QUE SEU SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, INC. II, DO CPC. 4. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA NO PRAZO ALHURES ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA BLOQUEIO DO VALOR EXECUTADO.

    Fonte oficial

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