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Tribunal
TRF2
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Período
set/2026
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001280-58.2005.4.02.5005/ESEXECUTADO: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA
ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285)
ADVOGADO(A): MARIA HELENA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES007985)
ADVOGADO(A): SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN (OAB ES008707)
ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES (OAB ES008776)
ADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162)
EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB PR052305)
SENTENÇA
Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Proceda-se ao imediato levantamento da restrição RENAJUD dos evento 146, OUT29 e evento 146, OUT30. Proceda-se ao imediato levantamento da penhora no rosto dos autos do processo n.º 0007187-38.2011.8.08.0014 (auto de penhora no evento 213, OUT76), mediante a expedição de ofício ao Juízo da 1.ª Vara Cível da Comarce de Colatina/ES. Por medida de economia processual, serve a presente como ofício. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.