Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara
Processo 0001280-38.2024.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ordem Urbanística - Centennial Brasil Torres de Telecomunicacoes Ltda - MUNICÍPIO DE BERTIOGA - Vistos. Providencie a serventia a alteração/transferência dos valores depositados às fls.57/58, da conta judicial 1700130738733, que foi equivocadamente vinculada à conta do DEPRE (processo 68020916000147), conforme comprovante de pagamento de fls. 33/34, por se tratar de pagamento de RPV. Caso não seja possível a transferência por meio do sistema Portal de Custas e Recolhimentos, oficie-se ao DEPRE solicitando a transferência. Nos autos, intime-se o exequente para que junte aos autos o formulário MLE. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA (OAB 217562/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP)
Processo 0001280-38.2024.8.26.0075 (processo principal 1000915-35.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Centennial Brasil Torres de Telecomunicacoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Vistos etc. Despachei nos autos do incidente RPV. Atentem-se as partes para o correto direcionamento das petições aos respectivos incidentes, evitando-se, assim, tumulto processual. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP), ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA (OAB 217562/SP)