Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Garça - 2ª Vara
Processo 0001278-66.2026.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RUI FARIAS SOARES - Vistos. Defiro o parcelamento da prestação pecuniária em 10 vezes iguais e sucessivas. Intime-se o executado para que dê início aos pagamentos, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)