2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001278-45.2013.8.05.0170 EXEQUENTE: CLERIA GIRLENE ALVES DE OLIVEIRA Representante(s): BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067) EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA E ENSINO SUPERIOR - UNISANTA EIRELI - EPP Representante(s): RICARDO ROCHA MAIA registrado(a) civilmente como RICARDO ROCHA MAIA (OAB:BA17516) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento novo juntado aos autos pela parte contrária, conforme disposto no art. 437, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito, realizando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondes, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. MORRO DO CHAPÉU/BA, 15 de setembro de 2026.RAMON FIGUEREDO DE OLIVEIRA ALVES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006