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Publicações do processo
0001272-65.2025.5.13.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT13
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0001272-65.2025.5.13.0034 AUTOR: ALANA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a38236 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR ALANA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES EM FACE DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A PREJUDICIAL PARA DECLARAR PRESCRITAS E EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, II, DO CPC) AS PRETENSÕES RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR A 22.12.2020 E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 248.064,55, REFERENTE A: DIFERENÇAS SALARIAIS (POR ACÚMULO DE FUNÇÕES E INOBSERVÂNCIA TETO REMUNERATÓRIO); INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; DEPOSITAR EM CONTA VINCULADA O VALOR DE R$ 10.718,55, ASSOCIADO A REFLEXOS DE FGTS COM 40%; PAGAR AO PERITO O VALOR DE R$ 2.000,00, REFERENTE A HONORÁRIOS PERICIAIS; E RECOLHER O VALOR DE R$ 39.943,05, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APÓS SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA RECLAMANTE PARA LIBERAÇÃO DO SALDO EM SUA CONTA VINCULADA. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE INCINDÍVEL. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 6.014,52, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 300.726,15. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
Intimação
TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0001272-65.2025.5.13.0034 AUTOR: ALANA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a38236 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR ALANA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES EM FACE DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A PREJUDICIAL PARA DECLARAR PRESCRITAS E EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, II, DO CPC) AS PRETENSÕES RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR A 22.12.2020 E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 248.064,55, REFERENTE A: DIFERENÇAS SALARIAIS (POR ACÚMULO DE FUNÇÕES E INOBSERVÂNCIA TETO REMUNERATÓRIO); INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; DEPOSITAR EM CONTA VINCULADA O VALOR DE R$ 10.718,55, ASSOCIADO A REFLEXOS DE FGTS COM 40%; PAGAR AO PERITO O VALOR DE R$ 2.000,00, REFERENTE A HONORÁRIOS PERICIAIS; E RECOLHER O VALOR DE R$ 39.943,05, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APÓS SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA RECLAMANTE PARA LIBERAÇÃO DO SALDO EM SUA CONTA VINCULADA. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE INCINDÍVEL. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 6.014,52, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 300.726,15. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALANA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES
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