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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara
Processo 0001271-54.2023.8.26.0417 (processo principal 1002635-20.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Almir Aparecido dos Santos - - Sidineia Maria dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Gilberto Lanfredi da Silva - Vistos. Diante do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária (executada) para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias, caso o acolhimento dos embargos possa resultar em alteração da decisão embargada (efeitos infringentes). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se a parte autora pela Imprensa Oficial e a Fazenda Pública/Autarquia pelo Portal Eletrônico. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), GILBERTO LANFREDI DA SILVA (OAB 367191/SP)