Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001270-42.2026.8.26.0198 (processo principal 1004579-88.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Amilcar Rodrigues Fonseca - Vistos. Em vista do supra certificado, prossiga-se no(s) incidente(s) de RPV/Precatório sob o(s) nº(s) 0001270-42.2026.8.26.0198/01, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no(s) respectivo(s) incidente(s) processual(is). Proceda-se a suspensão destes autos (cód. 61614). Aguarde-se o desfecho da(o) RPV/Precatório, certificando-se nestes autos. Após quitação do débito, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)
TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001270-42.2026.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Amilcar Rodrigues Fonseca - Vistos. Certidão retro: Anote-se. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O encaminhamento do oficio requisitório de pequeno valor/RPV será realizado por meio do portal eletrônico do devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Processo CPA nº 2018/80835). Após, aguarde-se a confirmação de recebimento e processamento pelo setor responsável. Com a confirmação do setor responsável, encaminhe-se este incidente processual para a fila de decurso de prazo até o final do prazo estabelecido para quitação do débito, bem como mantendo-se cópia na fila de RPV - Ag. Pagamento. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)
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