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TRT12 · 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI ROT 0001270-37.2025.5.12.0030 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) RECORRIDO: DEJAIR CAETANO SILVA JUNIOR E OUTROS (2) Vistos. A parte reclamada opõe embargos de declaração com alegação de omissão no acórdão e pedido de efeito modificativo do julgado. Diante da potencial alteração do julgado, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo legal, em observância ao art. 5º, inc. LV, da CF e ao art. 1.023, §2º, do CPC, aplicável ao processo do trabalho (art. 769 da CLT e art. 15 do CPC). Após, conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de setembro de 2026. NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI Desembargador do Trabalho-Relator FLORIANOPOLIS/SC, 08 de setembro de 2026. LUIZ FERNANDO VENANCIO Intimado(s) / Citado(s) - DEJAIR CAETANO SILVA JUNIOR
TRT12 · Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI ROT 0001270-37.2025.5.12.0030 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) RECORRIDO: DEJAIR CAETANO SILVA JUNIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 537db14 proferido nos autos. Vistos. A parte reclamada opõe embargos de declaração com alegação de omissão no acórdão e pedido de efeito modificativo do julgado. Diante da potencial alteração do julgado, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo legal, em observância ao art. 5º, inc. LV, da CF e ao art. 1.023, §2º, do CPC, aplicável ao processo do trabalho (art. 769 da CLT e art. 15 do CPC). Após, conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de setembro de 2026. NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI Desembargador do Trabalho-Relator Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - DEJAIR CAETANO SILVA JUNIOR
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