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TRT8 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0001270-17.2016.5.08.0013 RECLAMANTE: ZEDECHIAS DE DEUS GALIZA JUNIOR RECLAMADO: DELTA TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 683fa06 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Diante da decisão proferida no Acórdão Id 24fb8d3, DETERMINO a expedição de ofício à empresa BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. (CNPJ 10.625.931/0001-26, com endereço na Avenida das Nações Unidas, 12.551, 9º andar, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04578-903), para que: a) INFORME, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de contratos ativos, reservas confirmadas e a periodicidade dos repasses financeiros destinados às executadas ISADORA FEIJO DE LIMA MENDES (CPF 018.392.832-62) e SELMA MARIA FEIJO DA SILVA MENDES (CPF 460.192.192-91), bem como se há anúncios vinculados ao imóvel situado na Travessa Pirajá, nº 24, bairro Pedreira, Belém/PA, CEP: 66083-511; b) PROCEDA À RETENÇÃO/PENHORA de todo e qualquer crédito, presente e futuro, oriundo de aluguéis, taxas ou reservas do referido imóvel e/ou destinados às executadas acima identificadas, até o limite do valor exequendo de R$ 43.597,20 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos); c) EFETUE O DEPÓSITO mensal dos valores retidos em conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo, junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, comprovando-se nos autos em 48 horas após cada depósito. FIXO MULTA MENSAL no valor de 01 (um) salário mínimo em caso de descumprimento injustificado da presente ordem, sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Secretaria via domicílio eletrônico, e-mail institucional ou postal, para celeridade processual. Com a resposta ou o depósito, dê-se ciência à parte exequente. BELEM/PA, 08 de setembro de 2026. JORGE ANTONIO RAMOS VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZEDECHIAS DE DEUS GALIZA JUNIOR
TRT8 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0001270-17.2016.5.08.0013 RECLAMANTE: ZEDECHIAS DE DEUS GALIZA JUNIOR RECLAMADO: DELTA TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 683fa06 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Diante da decisão proferida no Acórdão Id 24fb8d3, DETERMINO a expedição de ofício à empresa BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. (CNPJ 10.625.931/0001-26, com endereço na Avenida das Nações Unidas, 12.551, 9º andar, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04578-903), para que: a) INFORME, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de contratos ativos, reservas confirmadas e a periodicidade dos repasses financeiros destinados às executadas ISADORA FEIJO DE LIMA MENDES (CPF 018.392.832-62) e SELMA MARIA FEIJO DA SILVA MENDES (CPF 460.192.192-91), bem como se há anúncios vinculados ao imóvel situado na Travessa Pirajá, nº 24, bairro Pedreira, Belém/PA, CEP: 66083-511; b) PROCEDA À RETENÇÃO/PENHORA de todo e qualquer crédito, presente e futuro, oriundo de aluguéis, taxas ou reservas do referido imóvel e/ou destinados às executadas acima identificadas, até o limite do valor exequendo de R$ 43.597,20 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos); c) EFETUE O DEPÓSITO mensal dos valores retidos em conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo, junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, comprovando-se nos autos em 48 horas após cada depósito. FIXO MULTA MENSAL no valor de 01 (um) salário mínimo em caso de descumprimento injustificado da presente ordem, sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Secretaria via domicílio eletrônico, e-mail institucional ou postal, para celeridade processual. Com a resposta ou o depósito, dê-se ciência à parte exequente. BELEM/PA, 08 de setembro de 2026. JORGE ANTONIO RAMOS VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELTA TRANSPORTES LTDA - ME - JOSE DE LIMA MENDES
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