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Publicações do processo
0001270-11.2026.8.26.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
Processo 0001270-11.2026.8.26.0176 (processo principal 1006433-23.2024.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renilson Araújo Gomes - Vistos. Intime-se a autarquia executada na forma do artigo 815 do Código de Processo Civil, para implantação do beneficio no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária inicialmente arbitratada em R$ 100,00 (cem reais) até o limite inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de continuidade do descumprimento. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49341/SP)
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