0001268-47.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Julgamento

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601033145 NÚMERO ÚNICO: 0001268-47.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 11/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202640901820 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 389-B-/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - JORGE ANEBALDO DA CONCEIÇÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DECLARANDO-O PREJUDICADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE SERGIPE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, PORQUANTO NÃO PERFECTIBILIZADO O JULGAMENTO COLEGIADO E PELA AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NO ÂMBITO DA TUTELA DE URGÊNCIA MONOCRÁTICA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE (COM A DEVIDA INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE). OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.