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0001265-91.2015.8.10.0055
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- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara de Santa Helena
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Nº do Processo: 0001265-91.2015.8.10.0055 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Requerido: JOAO CHAVES DOS SANTOS e outros (4) Advogado/Defensor Público: Advogados do(a) REU: ABIMAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS - PA34202, ELNATAM PEREIRA DOS SANTOS - MA16986-A Advogados do(a) REU: ABIMAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS - PA34202, ELNATAM PEREIRA DOS SANTOS - MA16986-A, WANDERSON COSTA MORAES - MA18018-A VISTAS/INTIMAÇÃO Em cumprimento à (ao) decisão/despacho retro, faço vista dos autos/intimo à (ao): ( ) Ministério Público; ( ) Defensoria Pública; ( X ) Advogado, para oferecimento de: ( ) manifestação; ( ) contestação; ( ) defesa prévia/resposta à acusação; ( ) alegações finais; ( X ) razões/contrarrazões de recurso. Santa Helena/MA, 8 de setembro de 2026. EDENILTON DE JESUS PEREIRA COSTA Técnico Judiciário
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