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TJSP · Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001263-34.2026.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Liliane da Silva Masotori - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Tratando-se de crédito incontroverso, expeça-se, desde logo, mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observados os procedimentos de estilo e o formulário por ela apresentado (fls. 39). A anuência expressa da parte exequente é ato incompatível com a vontade de recorrer, razão pela qual declaro o trânsito em julgado nesta oportunidade (art. 1.000, p. único do CPC), ficando dispensadas a certificação e a expedição de ofício à DEPRE, conforme a Portaria nº 10.213/2023 da Presidência do E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, após o levantamento do valor, deverá a serventia providenciar a baixa do presente incidente, certificando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
TJSP · Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001263-34.2026.8.26.0462/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - João Eduardo Moreno - Intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação da obrigação, ficando expressamente advertida de que o silêncio, implicará em anuência tácita e os autos virão conclusos para extinção. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
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