Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · Vara Única da Comarca de Tangará
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, Tangará/RN, CEP: 59240-000 Fone:(84) 3673-9700 - Email: tangara@tjrn.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N°: 0001262-59.2011.8.20.0133 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTERIO DA FAZENDA CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41, ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME registrado(a) civilmente como ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME CPF/CNPJ: 357.641.554-87, Fazenda Pública Nacional CPF/CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: Prefeitura Municipal de Tangará/RN Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252 de 18 de dezembro de 2023 TJ/RN, de Ordem do Juiz Doutor Daniel Augusto Freire de Lucena Couto e Maurício, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Tangará, intimo a parte para se manifestar acerca da exceção de pré - executividade de ID197852167. Tangará, 3 de setembro de 2026. JEFFERSON RANDRE MENDONCA PEREIRA Técnico(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)