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TJSP · Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001259-35.2026.8.26.0126 (processo principal 1006478-46.2025.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Julião de Oliveira - - Michele Marcondes Flores - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Tendo em vista o pagamento do débito (no incidente de RPV), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP), GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP)
TJSP · Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001259-35.2026.8.26.0126 (processo principal 1006478-46.2025.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Julião de Oliveira - - Michele Marcondes Flores - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP)
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