Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001255-57.2024.8.26.0032 (processo principal 0500098-75.2013.8.26.0032) - Habilitação de Crédito - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Araçatuba - Gilmar José dos Santos - Vistos. O incidente deve ser cancelado, visto não se enquadrar nos requisitos para tratamento neste formato de expediente. O protocolo de petições intermediárias, procurações e documentos deve ser direcionado ao fluxo específico e com a classe adequada de petição intermediária e não com fluxo/classe de incidente como foi feito. Manual no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronico Intermediario.pdf). Publicada a presente decisão, cancele-se este incidente. Intime-se. - ADV: SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 428954/SP), SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 428954/SP)
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