0001253-43.2025.5.05.0661

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0001253-43.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: ADAIR LINO DA SILVA RECLAMADO: JAMISSON BARBOZA DE LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f26f93 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Transcorrido “in albis” o prazo concedido à parte reclamada para apresentar os cálculos de liquidação ou tratando-se de reclamada revel, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para liquidar(em) o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, nos exatos parâmetros fixados no título executivo (art. 879, §1º, da CLT), devendo, conforme o caso, discriminar as contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda e custas processuais. Compete, outrossim, à(s) parte(s) reclamante(s) exportar e enviar ao Pje a planilha de cálculos, a ser elaborada no sistema Pje-Calc Cidadão, para que a contadoria do Juízo ou o perito contábil, se for o caso, acesse-a e proceda às adequações que porventura se façam necessárias. 2. A ausência de impulso à execução, no prazo de 2 anos, implicará a decretação da prescrição intercorrente, com a consequente extinção da execução, nos termos dos arts. 11-A e 878 da CLT. 3. Decorrido “in albis” o prazo concedido à parte reclamante, encaminhe-se o processo à tarefa "sobrestamento", com anotação de “prescrição intercorrente” na descrição pelo prazo de 2 anos. 4. Apresentados os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para se manifestar(em), no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 5. Na hipótese de anuência – expressa ou tácita (decurso “in albis” do prazo) – com os cálculos da(s) parte(s) reclamante(s), faça-se o processo concluso para homologação, exceto quando Ente Público integrar o polo passivo, hipótese em que o feito, independentemente de impugnação, deverá ser encaminhado ao calculista da Vara para apreciação, face ao interesse público envolvido. 6. Havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para se manifestar(em), no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo ao calculista da Vara, para apreciação dos pontos impugnados e designação de perito contábil, caso necessário. BARREIRAS/BA, 03 de setembro de 2026. JESSE CENCI Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADAIR LINO DA SILVA