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Publicações do processo
0001252-81.2024.8.26.0136
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cerqueira César - 2ª Vara
Processo 0001252-81.2024.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - A.C.S.P. - Intimação da defesa para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a defesa do réu, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, lavrando-se o competente termo de compromisso. - ADV: EGON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 462029/SP)
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