0001252-34.2026.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202673000981 NÚMERO ÚNICO: 0001252-34.2026.8.25.0041 EXEQUENTE : MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA ADV. : ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS - OAB: 15424-SE EXEQUENTE : ALEXIA STHEFANI DOS SANTOS MELO ADV. : ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS - OAB: 15424-SE EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) SENTENÇA....: DECISÃO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS EM FACE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO, FUNDADO NO TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO NOS AUTOS Nº 202573000178. NO PROCESSO ORIGINÁRIO, A EXECUTADA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, SOBRE OS QUAIS A SENTENÇA DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO, E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FORAM INICIALMENTE FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ACRESCIDOS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EM GRAU RECURSAL, O RECURSO INTERPOSTO PELA DESO FOI DESPROVIDO, TENDO O TRIBUNAL MAJORADO A VERBA HONORÁRIA PARA 18% (DEZOITO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 06/05/2026. OS EXEQUENTES APONTAM DÉBITO TOTAL DE R$ 6.265,05 (SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) E REQUEREM O PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEGUNDO A SISTEMÁTICA DOS ARTS. 534 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, A MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA DEMANDA PRÉVIA REGULARIZAÇÃO. COM EFEITO, EMBORA O TÍTULO EXECUTIVO TENHA DETERMINADO EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DO INPC SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A PLANILHA ACOSTADA À P. 41 INDICA A UTILIZAÇÃO DO IPCA-E COMO INDEXADOR. HÁ, AINDA, DIVERGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. A PETIÇÃO EXECUTIVA INDICA A DATA DE 11/02/2025, ENQUANTO A PLANILHA DE P. 41 REGISTRA 30/01/2025. O TÍTULO EXECUTIVO, TODAVIA, ESTABELECEU SUA INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, IMPONDO-SE A OBSERVÂNCIA DA DATA EFETIVA DO RESPECTIVO ATO PROCESSUAL. VERIFICA-SE TAMBÉM DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DOS JUROS INDICADO NA PETIÇÃO, DE R$ 703,32, E AQUELE CONSTANTE DA PLANILHA APRESENTADA, DE R$ 703,72. ALÉM DISSO, ENQUANTO A PETIÇÃO EXECUTIVA APONTA DÉBITO TOTAL DE R$ 6.265,05, INCLUINDO A VERBA HONORÁRIA FIXA DE R$ 550,00, A PLANILHA DE P. 41 APRESENTA TOTAL GERAL DE R$ 5.715,05, SEM CONTEMPLAR, EM SEU RESULTADO FINAL, A REFERIDA PARCELA HONORÁRIA. MOSTRA-SE NECESSÁRIA, PORTANTO, A APRESENTAÇÃO DE NOVA MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO, EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO. ANTE O EXPOSTO: 1. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 524 DO CPC, DEVENDO: A) OBSERVAR A INCIDÊNCIA DO INPC SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A PARTIR DE 28/11/2025, DATA DO ARBITRAMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO; B) QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBSERVAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PART