0001251-98.2020.8.25.0028

Intimação

TJSE · Frei Paulo · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202068001250 NÚMERO ÚNICO: 0001251-98.2020.8.25.0028 REQUERENTE : BÁRBARA OLIVEIRA (RODRIGO OLIVEIRA LIMA) ADV. : TAWANNY BERNADETE LIMA PIMENTEL - OAB: 6801-SE INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CURADOR : EDIVALDO DE JESUS LIMA ADV. : NELMA ANDRADE AMARAL - OAB: 3689-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA CURADORA ESPECIAL, BELA. NELMA ANDRADE AMARAL (OAB/SE 3.689), PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE SOBRE A ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE CURADORA PROVISÓRIA MATERIAL (MÚNUS CIVIL) DE BÁRBARA OLIVEIRA. 1.1. EM CASO DE RECUSA, SILÊNCIO OU IMPOSSIBILIDADE DA REFERIDA PROFISSIONAL, DETERMINO DESDE JÁ À SECRETARIA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO OU DESPACHO, PROMOVA A IMEDIATA VINCULAÇÃO DO PRÓXIMO ADVOGADO DATIVO DO AGRUPAMENTO REGIONAL E ÁREA DE ATUAÇÃO, INTIMANDO-O PARA ASSUMIR O COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PRESTADO O DEVIDO COMPROMISSO, SEJA PELA DRA. NELMA, SEJA PELO ADVOGADO DATIVO SUBSIDIARIAMENTE VINCULADO, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, FAZENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE O MÚNUS DE REPRESENTAÇÃO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DE COORDENAR, JUNTO AO COPEMCAN E À REDE DE SAÚDE PRISIONAL/MUNICIPAL, O IMEDIATO E CONTÍNUO ACOMPANHAMENTO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO DA INTERDITANDA. NA SEQUÊNCIA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER FINAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA AGILIZAR OS TRÂMITES. INTIMEM-SE.