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0001251-44.2025.8.19.0011
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- set/2026
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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL · Recurso em Sentido Estrito
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. LUIZ NORONHA DANTAS PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, terça-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001251-44.2025.8.19.0011 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0001251-44.2025.8.19.0011 Protocolo: 3204/2026.00286426 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: NATHAN VICENTE PINTO RECDO: LUIS FELIPE FERNANDES DA SILVA RECDO: EDUARDA VICENTE MANHANINI PEÇANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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