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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201575200450 NÚMERO ÚNICO: 0001250-32.2015.8.25.0047 EXEQUENTE : JOSÉ FERREIRA NETO ADV. : ELDER OLIVEIRA MARTINS - OAB: 6283-SE EXECUTADO : AGRO INDUSTRIAL VELHO CHICO LTDA - ME ADV. : COSME CARLOS DOS SANTOS - OAB: 8492-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSA FORMA, EMBORA REPROVÁVEL O COMPORTAMENTO PROCESSUAL DA EXECUTADA, NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES, NO CASO CONCRETO, OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA PENALIDADE POSTULADA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 774 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO, DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO E REQUEIRA AS MEDIDAS EXECUTIVAS QUE ENTENDER CABÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.