Processo 0001248-55.2026.8.26.0045

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Processo 0001248-55.2026.8.26.0045 (processo principal 0004750-32.2008.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Marcelo dos Passos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 84 e 193

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