Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara
Processo 0001248-30.2023.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EVALDO DIAS DE OLIVEIRA - Proceda-se o cálculo atualizado da pena imposta nestes autos e nos autos apenso. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP)