0001248-20.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611300026 NÚMERO ÚNICO: 0001248-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : WANESSA SOUZA SANTANA LIMA ADV. : AYALA PONTES AMARAL RIBEIRO - OAB: 8262-SE REQUERIDO : CINTHYA DE DEUS ADV. : RODRIGO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 9242-SE SENTENÇA....: (...) AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ODONTOLÓGICA, E, COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ, AMBOS OS LITIGANTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DE MODO QUE O ENCARGO PERICIAL SERÁ SUPORTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 95, CAPUT, DO CPC. PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO ENCARGO PERICIAL, A CPE DEVERÁ PROMOVER O AGENDAMENTO DA PERÍCIA POR MEIO DO MÓDULO DO SAP, COM PERITO INTERNO, NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA. INEXISTINDO PERITO INTERNO CADASTRADO NA ESPECIALIDADE, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E NOMEAÇÃO DE PERITO EXTERNO. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS PERICIAIS, POR SE TRATAR DE PERITO INTERNO, JÁ REMUNERADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. COM O AGENDAMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO CPC, QUERENDO: (I) ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO; (II) INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS; E (III) FORMULAR QUESITOS COMPLEMENTARES AOS FIXADOS DE OFÍCIO ABAIXO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FICAM, DESDE JÁ, FIXADOS OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO, AOS QUAIS A PERÍCIA DEVERÁ NECESSARIAMENTE RESPONDER: O TRATAMENTO ODONTOLÓGICO EXECUTADO PELA RÉ NAS UNIDADES 15, 25 E 36 OBSERVOU OS MATERIAIS E AS TÉCNICAS CONTRATADAS, NOTADAMENTE QUANTO AO USO DE METALOCERÂMICA E À INSTALAÇÃO DE PINO NA UNIDADE 25? AS RESTAURAÇÕES REALIZADAS APRESENTAM ADEQUADA ADAPTAÇÃO TÉCNICA, OU HÁ INDÍCIOS DE MÁ EXECUÇÃO APTA A FAVORECER O ACÚMULO DE TÁRTARO E INFILTRAÇÕES? HÁ NEXO CAUSAL ENTRE EVENTUAL FALHA TÉCNICA NA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO CONTRATADO E O QUADRO CLÍNICO APRESENTADO PELA AUTORA A PARTIR DE MARÇO DE 2025, CONSIDERADO O INTERVALO DE TEMPO DECORRIDO E A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO PERÍODO? EM CASO POSITIVO, QUAL A EXTENSÃO E O CUSTO ESTIMADO DO TRATAMENTO CORRETIVO NECESSÁRIO PARA REPARAÇÃO EXCLUSIVA DAS FALHAS TÉCNICAS EVENTUALMENTE IDENTIFICADAS, DISTINGUINDO-O DE PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ESTÉTICA OU DE FINALIDADE DIVERSA DA CONTRATAÇÃO ORIGINAL? FICAM DESDE JÁ SUBMETIDOS AO PERITO, PARA RESPOSTA, OS QUESITOS COMPLEMENTARES APRESENTADOS PELA AUTORA EM 10/06/2026 E PELA RÉ EM 10/06/2026, NOS LIMITES DA PERTINÊNCIA COM OS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS NESTA DECISÃO. O PRAZO PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO A ESTE JUÍZO É DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 477, CAPUT, DO CPC. PROCEDA-SE, CASO NECESSÁRIO, ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO À DATA, AO HORÁRIO E AO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INCLUSIVE QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE A PARTE PERICIADA COMPARECER PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO, QUANDO A NATUREZA DO EXAME O EXIGIR. ACOSTADO O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC, ADVERTINDO-SE QUE, INEXISTINDO IMPUGNAÇÕES OU OUTRAS QUESTÕES PENDENTES, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR.