0001247-46.2025.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202573001013 NÚMERO ÚNICO: 0001247-46.2025.8.25.0041 REQUERENTE : MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA ADV. : ROSILDA CRUZ FRANCO - OAB: 9526-SE REQUERENTE : FÁBIO SANTOS VIEIRA ADV. : ROSILDA CRUZ FRANCO - OAB: 9526-SE INTERESSADO : MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS/SE ADV. : FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO - OAB: 3651-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO ADUZIDO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS AUTORES EM 17/06/2026 E DETERMINO: A) A REALIZAÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO, VIA SISBAJUD, QUANTO À EXISTÊNCIA DE VALORES EM NOME DEEDENILTON DOS SANTOS VIEIRA, CPF Nº 901.626.685-20, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE), À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO BANCO DO BRASIL E AO BANCO BRADESCO, COM INDICAÇÃO DO QUANTUM ATUALIZADO, DADOS DAS CONTAS E TÍTULO A QUE SE ENCONTRAM RETIDOS, REQUISITANDO-SE, AINDA, A APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS ATUALIZADOS; B) NA HIPÓTESE DE INVIABILIDADE TÉCNICA DA REQUISIÇÃO PELO SISBAJUD QUANTO A QUALQUER DAS INSTITUIÇÕES REFERIDAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO ELETRÔNICO DIRIGIDO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRESPONDENTE, COM IGUAL FINALIDADE; C) ESPECIFICAMENTE QUANTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE O EXPEDIENTE INCLUA CONSULTA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDOS DE FGTS E DE PIS EM NOME DO DE CUJUS, COM INFORMAÇÃO SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES DISPONÍVEIS PARA LEVANTAMENTO; D) ESPECIFICAMENTE QUANTO AO BANCO DO BRASIL, QUE O EXPEDIENTE INCLUA CONSULTA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO VINCULADO AO PASEP EM NOME DO DE CUJUS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DISPONÍVEL PARA LEVANTAMENTO; E E) QUANTO AO BANESE, QUE O EXPEDIENTE ABRANJA TAMBÉM O PERÍODO DE 01/05/2025 ATÉ A DATA DA RESPOSTA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS EXTRATOS JÁ JUNTADOS, COM INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS CRÉDITOS DE NATUREZA SALARIAL OU RESCISÓRIA.