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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0001245-37.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO HENRIQUE SEGURO DE SOUZA - Vistos. Páginas 101/166: Ciente da ocorrência de falta de natureza média (01/03/2026). Intime-se. Araçatuba, 02 de setembro de 2026. - ADV: ANA MARIA DA SILVA SANT' ANNA (OAB 387501/SP)