0001242-97.2025.8.26.0040

Intimação

TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara

Processo 0001242-97.2025.8.26.0040 (processo principal 1014110-70.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Kaline Iaysa Antunes da Silva - Fernanda Martins Rojas - - Valdecir Rojas - Vistos. As partes transigiram, o acordo foi homologado (fls. 29) e a parte executada informou que efetuou o pagamento da obrigação, conforme comprovantes apresentados às fls. 35/42. A exequente, contudo, permaneceu inerte quando intimada a se manifestar em termos de satisfação, conforme certidão de fls. 43. Ante o exposto, reputo como quitado o débito exigido no presente incidente e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Estendo à este incidente os benefícios da Justiça Gratuita concedidos nos autos principais à parte executada. Anote-se. Isento de custas, diante da gratuidade concedida aos executados. Após o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP)